O assunto do momento na Internet é o projeto de lei americano que põe em risco a Internet enquanto instituição aberta, livre e democrática. Isso, claro, fora do Brasil, porque aqui só se fala mesmo em BBB.
A iniciativa tem o (justo?) propósito de tentar por um freio na pirataria, mas seus efeitos colaterais abrem perigosos precedentes para sinistras aberrações jurídicas. Senão vejamos:
Iniciado no Senado americano, o PROTECT IP ganhou sua versão também na House of Representatives (o equivalente à Câmara dos Deputados), sob o singelo acrônimo E-PARASITE, ou Enforcing and Protecting American Rights Against Sites Intent on Theft and Exploitation (algo como Cumprindo e Protegendo os Direitos Americanos Contra Sites Intencionados em Roubo e Exploração).
Grosso modo, a lei obriga os provedores de acesso (como Vírtua e Speedy) a bloquearem os IPs de quem é suspeito - repito, suspeito - de veicular informações que possam favorecer a pirataria. Em bom nerdês, isso significa que você não vai conseguir acessar os sites que estiverem na lista negra. Além disso, podem impedir os meios de pagamento (como VISA e PayPal) de fazerem negócios com estes sites, fechando suas fontes de recursos.
À primeira vista, parece algo razoável, na medida em que violar direitos autorais é crime previsto, inclusive, em leis internacionais. Mas de boas intenções, dizem, está calçado o caminho do inferno. E, neste caso, os paralelepípedos são um presente das indústrias cinematográfica e fonográfica. Vamos ao roteiro, pois:
MORTO AO CHEGAR: a partir da denúncia de (supostas) atividades ilícitas de um determinado site, independentemente de sua localização física, o provedor de acesso tem um prazo para bloqueá-lo, sob pena de severas multas. Ele deixa de ser o meio e passa a ser o próprio criminoso. Isso é comparável a responsabilizar companhias telefônicas pelo que as pessoas conversam através de sua rede.
EFEITOS COLATERAIS: provedores de acesso precisarão criar equipes próprias para administrar as listas negras de bloqueios, além de reforçar suas estruturas jurídicas para dar conta das inevitáveis ações que pipocarão de ambos os lados. Essa conta será paga por você, assinante. Por outro lado, empresas criarão desvios de IP para contornar (ilegalmente) a restrição e venderão seus serviços a quem interessar possa. E mais: em meio à recessão que afeta o país como um todo, os EUA correm o risco de verem os pólos de inovação migrarem para outros países, onde a legislação não apoia tão grotesca violação.
Bill of Rights: cada vez mais uma relíquia do passado
CULPADO POR SUSPEITA: a partir da denúncia, o provedor de acesso fica obrigado a primeiro bloquear o IP, para depois discutir se a medida procede ou não. O efeito antecipa-se ao processo legal, tal qual uma liminar.
EFEITOS COLATERAIS: é a volta do macartismo, puro e simples. Uma virtual inversão do ônus da prova; do denunciante para o denunciado.
ONDE OS FRACOS NÃO TÊM VEZ: a lei abrange todo tipo de endereço na Internet (e também vale para emails!), desde os grandes portais de comunicação, aos humildes blogs como este que você está lendo.
EFEITOS COLATERAIS: tanto empresas gigantescas quanto você e eu, cidadãos comuns, precisaremos recorrer às esferas jurídicas para provarmos nossa inocência, depois do prejuízo que o bloqueio possa vir a causar. Você é culpado até que prove o contrário, numa afronta clara e direta à Primeira Emenda da Constituição Americana que estabelece direitos fundamentais, como o da Liberdade de Expressão e Liberdade de Imprensa.
No início do ano passado, por exemplo, uma agência governamental americana bloqueou, por engano, 84.000 domínios sob a (infundada) acusação de pedofilia.
TIROS NA ESCURIDÃO: pela dimensão da Internet, pelo que ela representa em termos de liberdade de expressão, pela velocidade com que a informação se espalha e, principalmente, por seu difícil controle, todos são potenciais suspeitos. E já que não dá para ir atrás de todo mundo, a lei mira os veículos. Leia-se: Facebook, Twitter, Tumblr, YouTube, Wikipedia, Google e Yahoo!, só para citar os cachorros grandes.
EFEITOS COLATERAIS: não dá para viver num mundo assim. As plataformas citadas nasceram e prosperaram baseadas na liberdade que oferecem a seus usuários. Abusos foram cometidos? Sem dúvida! Mas a fiscalização e devidas sanções não podem punir a todos. Não podem representar um retrocesso aos que já estão aí, muito menos desencorajar os que ainda estão por vir.
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Foi mal: o singelo banner exibido nos 84.000 sites bloqueados por engano.
Muita gente compara a medida à censura governamental imposta por países como a China e o Irã. Mas a que os congressistas americanos propõem é bem mais nociva. As duas primeiras têm regras claras, embora anti-democráticas, para suas restrições. Já a lei americana é vaga, não define exatamente o que pretende coibir e deixa muita margem a interpretações - o que pode ser muito mais pernicioso.
Alguns setores da economia criticam duramente a iniciativa, já que ela representaria um freio à Inovação. Patrocinada pelos gigantes de Hollywood, cujo lobbying está por trás dos congressistas, as leis tentam combater novas tecnologias físicas e sociais que vêm corroendo uma indústria que parou no tempo. A conta mostra que é muito mais rentável pagar lobistas do que apostar em inovação. Para grandes empresas é mais barato manter o status quo do que correr os riscos inerentes às novidades - cujos lucros engordarão bolsos alheios.
Noutras épocas, combateu-se o rádio, a televisão, o videocassete e a copiadora pelos mesmos motivos. Curiosamente, estas invenções multiplicaram os ganhos daqueles que foram, inicialmente, seus principais opositores. Hoje, um filme gera muito mais receita na venda de DVDs e transmissão por TV do que nas bilheterias.
Outro previsível tiro pela culatra é que uma proibição pode levar à criação de algo muito mais danoso. Quando fecharam o Napster, surgiu o Torrent - que hoje responde pelo maior volume de tráfego na Internet. Se uma medida dessas for aprovada, corre-se o risco de criarem uma rede muito mais bandalha do que a atual tornando a fiscalização, aí sim!, totalmente impraticável.
Isto ocorre porque bandidos e estelionatários sempre encontram um jeito de cometer seus crimes. O famoso golpe do milionário que precisa do número da sua conta para receber uma herança era feito por cartas antigamente. Pode voltar a ser. O SPAM vai voltar a ser enviado por correio e os vídeos pirata continuarão a ser vendidos nos camelôs - só que em quantidades incrivelmente maiores. Ou os piratas vão desistir do que fazem e procurar um emprego de verdade?
O cerne da questão envolve a falsa premissa de que novas tecnologias incentivam a pirataria e que o consumidor embarca nessa onda. Uma das mais badaladas criações dos últimos anos aponta na direção oposta: o iPod vingou exatamente por ser um modelo de negócio inovador - pois a tecnologia já estava disponível muito antes de o gadget endeusar a Apple. O aparelho virou febre apesar de os clientes terem que pagar pelas músicas o que, aliás, gerou uma muito bem-vinda receita extra para os estúdios. O iPod representa, portanto, um caso clássico de multiplicação de receitas e redução de custos e foi algo que surgiu fora da indústria de entretenimento.
Honestamente, a lei é tão bizarra que não vejo nenhuma chance de ela ser aprovada da forma como está - ao menos não na terra dos bravos, lar dos livres. Mas sempre posso estar enganado...
